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Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a Bandeira ou o Hino Nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.Mas pronto, estamos em Portugal, no pasa nada. Se não é pela merda que fazem todos os dias que são julgados criminalmente, não seria por uma bandeira invertida que o seriam.
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